Tem o direito legal de rescindir o seu contrato connosco durante o período estabelecido na Cláusula 3 abaixo. Isto significa que, durante esse período, se mudar de opinião ou tomar a decisão de devolver o produto ou mantê-lo, pode notificar-nos da sua decisão de cancelar o contrato e receber um reembolso.
No entanto, este direito de cancelamento não se aplica no caso de:
Produtos selados que não são adequados para devolução devido a razões de protecção sanitária ou higiene, se ficarem sem selo após a entrega;
Gravações de áudio, vídeo seladas ou software de computador selado, uma vez que os selos destes produtos sejam violados depois de os receber; ou
Quaisquer produtos que se misturam inseparavelmente com outros artigos após a sua entrega.
O seu direito legal de cancelar o seu contrato connosco começa a partir da data da confirmação (a data em que nós lhe enviamos um e-mail de confirmação da sua encomenda e em que é constituido o contrato entre nós e o cliente). O prazo para cancelar o contrato depende então do que encomendou e da forma como é entregue, conforme abaixo indicado:
Se o seu contrato for para um único produto (que não é entregue por separado ou em dias separados), a data final é o fim dos 14 dias após o dia em que recebe o produto;
Se o seu contrato for para qualquer um dos dois:
um produto que é entregue em parcelas em dias separados; ou
múltiplos produtos que são entregues em dias separados; a data final é 14 dias após o dia em que recebe a última entrega do produto ou a última entrega dos produtos encomendados;
Para rescindir o contrato: Só tem de nos informar da sua decisão de rescisão. Pode utilizar o formulário de cancelamento fornecido ou enviar-nos por correio para OM Digital Solutions GmbH, Willy-Brandt-Strasse 23, 20457 Hamburgo, Alemanha. Também pode enviar-nos um e-mail para eshop.support@om-digitalsolutions.com. Se nos enviar uma mensagem por correio eletrónico ou por escrito, inclua os dados da sua encomenda para nos ajudar a identificá-la. Se nos enviar o seu aviso de cancelamento por e‑mail ou por correio, então o seu cancelamento é efetivo a partir da data em que nos enviar o e‑mail ou enviar a carta para nós.
Eis o que faremos se cancelar o seu contrato:
Reembolsar-lhe o preço pago pelos produtos. No entanto, é-nos permitido por lei reduzir o seu reembolso para reflectir qualquer redução no valor dos bens, se tal tiver sido causado pelo seu manuseamento de uma forma que não seria permitida numa loja.
Reembolsar quaisquer custos de entrega que tenha pago, embora, como permitido por lei, o reembolso máximo será os custos de entrega pelo método de entrega standard que oferecemos (desde que este seja um método comum e geralmente aceitável);
Fazer qualquer reembolso que lhe seja devido o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos indicados abaixo:
Se tiver recebido o produto: 14 dias após o dia em que recebemos o produto ou, se antes, na altura em que nos fornecer provas de que nos enviou o produto de volta. Para informações sobre como nos devolver um produto, ver cláusula 8;
Se não tiver recebido o produto: 14 dias após nos ter informado da sua decisão de rescindir o contrato.
Se o cliente nos tiver devolvido os produtos ao abrigo destas condições de cancelamento por estarem defeituosos ou mal descritos, reembolsaremos o preço dos produtos na totalidade, juntamente com quaisquer custos de entrega aplicáveis, e quaisquer custos de entrega razoáveis em que o cliente incorra ao devolver-nos o artigo.
Iremos reembolsá-lo sobre o método de pagamento por si utilizado para pagar.
Se um produto lhe tiver sido entregue antes de decidir cancelar o seu contrato:
Então deverá devolvê-lo sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que nos informar que deseja cancelar o contrato;
Cobriremos o custo da devolução dos produtos.
Como é um consumidor, temos o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com este contrato e temos direitos legais em relação a produtos que estejam defeituosos ou não, como descrito. Estes direitos legais não são afectados pelo seu direito de devolução e reembolso nestes termos de cancelamento ou em qualquer outros nos Termos e Condições.
