Termos de Cancelamento

  1. Tem o direito legal de cancelar o seu contrato connosco durante o período indicado abaixo na Cláusula 3. Isto significa que, durante o período relevante, se mudar de ideias ou decidir, por qualquer outro motivo, que não pretende receber ou manter um produto, pode notificar-nos da sua decisão de cancelar o contrato e receber um reembolso.
  2. No entanto, este direito de cancelamento não se aplica nos seguintes casos:
    1. Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, caso sejam abertos após a entrega;
    2. Gravações áudio ou vídeo seladas, ou software informático selado, após terem sido abertos depois da receção;
    3. Produtos que, após a entrega, sejam misturados de forma inseparável com outros artigos.
  3. O seu direito legal de cancelar o contrato connosco inicia-se na data da Confirmação (a data em que lhe enviamos um e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda e a celebração do contrato entre nós). O prazo para cancelamento depende do que encomendou e da forma de entrega, conforme indicado abaixo:
    1. Se o contrato disser respeito a um único produto (não entregue em prestações em dias distintos), o prazo termina 14 dias após o dia em que recebe o produto;
    2. Se o contrato disser respeito a:
      1. um produto entregue em prestações em dias distintos; ou
      2. vários produtos entregues em dias diferentes;
        o prazo termina 14 dias após o dia em que recebe a última prestação ou o último dos produtos encomendados;
  4. Para cancelar o contrato:
    Basta informar-nos da sua decisão de cancelamento. Pode utilizar o formulário de cancelamento disponibilizado ou enviar correspondência para OM Digital Solutions GmbH, Willy-Brandt-Strasse 23, 20457 Hamburgo, Alemanha. Também pode contactar-nos por e-mail através de [email protected]
    . Caso nos contacte por e-mail ou carta, inclua os dados da sua encomenda para facilitar a sua identificação. Se enviar a notificação por e-mail ou correio, o cancelamento produz efeitos na data de envio.
  5. Se rescindir o seu contrato, iremos:
    1. Reembolsar-lheo valor pago pelos produtos. No entanto, poderemos, nos termos da lei, reduzir o montante do reembolso para refletir qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seria permitido numa loja.
    2. Reembolsar os custos de entrega pagos, sendo que o valor máximo reembolsado corresponderá ao custo do método de entrega padrão por nós disponibilizado (desde que seja comum e geralmente aceite);
    3. Efetuar os reembolsos devidos com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro dos seguintes prazos:
      1. se tiver recebido o produto: 14 dias após o dia em que recebermos o produto de volta de si ou, se for mais cedo, o dia em que nos fornecer prova de que nos enviou o produto de volta. Para informações sobre como devolver um produto, consulte a cláusula 8;
      2. se ainda não tiver recebido o produto: 14 dias após nos informar da sua decisão de rescindir o contrato.
  6. Se devolver os produtos ao abrigo destes termos de cancelamento por estarem defeituosos ou não corresponderem à descrição, reembolsaremos integralmente o preço dos produtos, incluindo quaisquer custos de entrega aplicáveis e despesas razoáveis de devolução.
  7. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
  8. Se o produto já tiver sido entregue antes da decisão de cancelamento:
    1. Deve devolvê-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após nos informar da sua decisão;
    2. Nós suportaremos os custos da devolução.
  9. Enquanto consumidor, tem direito legal a que os produtos estejam em conformidade com o contrato. Dispõe igualmente de direitos legais em caso de produtos defeituosos ou não conformes com a descrição. Estes direitos não são afetados pelo direito de devolução e reembolso aqui descrito, nem por qualquer outra disposição dos Termos e Condições